Veja como ficou o texto final da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor nas eleições de 2010. A votação foi em tempo recorde na Câmara, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado. Com a aprovação, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.

Veja como ficou o texto final da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso:

Campanha na internet

Como é: Uma resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite campanha eleitoral na internet apenas nos sites oficiais dos candidatos ou partidos.

Como fica: O Congresso aprovou a reforma eleitoral sem restrições à internet no período de campanhas eleitorais. Os parlamentares aprovaram emenda que libera a atuação de sites jornalísticos, blogs e sites de relacionamentos durante as campanhas. Há apenas a proibição do anonimato aos jornalistas e a garantia de direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos. Os sites também podem realizar debates entre os candidatos sem as regras aplicadas às rádios e televisões.

Propaganda política na internet

Como é: Os sites oficiais dos candidatos ou partidos têm que sair do ar 48 horas antes da disputa e só podem ser reativados 24 horas depois do pleito.

Como fica: Os parlamentares tiraram da reforma o artigo que proibia a veiculação de propaganda política na internet desde 48 horas antes do pleito até 24 horas depois da eleição. Pelo texto aprovado, os candidatos podem fazer propaganda em seus sites oficiais, ou dos partidos, mesmo no dia da eleição.

Cassação de mandatos

Como é: Não existe lei. O TSE fixou um entendimento de que quando um político eleito em primeiro turno for cassado, o Estado ou município deve realizar uma nova eleição direta. Nos casos em que a disputa foi decidida em segundo turno, geralmente, o segundo colocado assume o mandato. No entanto, se a perda do mandato for determinada após o político ter cumprindo dois anos de mandato, o novo ocupante deve ser indicado pela Assembleia Legislativa local. Quando o político cassado não teve mais da metade dos votos [geralmente em caso de segundo turno], se anula os votos do cassado e se faz um cálculo dos votos válidos. Se o segundo colocado obtiver mais da metade dos votos, ele assume.

Como fica: Da mesma maneira que o modelo atual. A Câmara rejeitou mudança, aprovada pelo Senado, que fixava eleição direta para a escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais.

Doação oculta

Como é: A lei eleitoral em vigor estabelece 12 restrições para doações diretas aos candidatos, o que acabou instituindo a doação oculta. Para burlar as regras, entidades como concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs, por exemplo, que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público acabam fazendo doações para partidos, que passam os recursos para os candidatos.

Como fica: Os parlamentares oficializaram a chamada doação oculta permitindo que pessoas físicas e jurídicas, como igreja, agremiações esportivas e ONGs façam repasses de forma ilimitada a partidos políticos para que as siglas encaminhem os recursos para os candidatos.

Voto impresso

Como é: A votação é feita apenas em urnas eletrônicas e, em caso de defeito do equipamento, a Justiça Eleitoral utiliza cédula de papel.

Como fica: A Câmara manteve o voto impresso ao determinar que, a partir das eleições de 2014, 2% das urnas devem ter um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral.

Anúncios na internet

Como é: Atualmente, os candidatos são proibidos de publicar anúncios pagos na internet.

Como fica: A proibição aos candidatos para a publicação de anúncios na internet vai continuar. O Senado havia permitido que os candidatos à Presidência da República pudessem publicar até 24 anúncios pagos em sites jornalísticos durante a campanha eleitoral, com limite máximo de ocupação de um oitavo da página, mas a Câmara rejeitou a mudança.

Debates em rádio, TV e internet

Como é: As emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos filiados a partidos que têm representação na Câmara dos Deputados para participarem dos debates.

Como fica: O texto estabelece que todos os candidatos de partidos que tenham representes na Câmara devem ser convidados para os debates. Pelo menos dois terços dos candidatos precisam concordar com as regras do debate, sem a necessidade de unanimidade. As emissoras, sites e rádios podem chamar os candidatos em blocos de, no mínimo, três --sem a necessidade de que todos estejam presentes ao mesmo tempo.

Ficha limpa

Como é: Não há restrições para o registro de candidatos que respondem a processos na Justiça em casos nos quais não houve sentença definitiva.

Como fica: A lei eleitoral continuará sem restrições às candidaturas dos políticos. A Câmara rejeitou emenda, do Senado, que previa 'reputação ilibada e idoneidade moral' na disputa dos cargos. Qualquer candidato, mesmo que responda a processos na Justiça, poderá ser candidato.

Pesquisas

Como é: Não há regra definida para os institutos de pesquisa. Cada um tem a liberdade de fixar critérios para a realização das sondagens eleitorais.

Como fica: A lei eleitoral continuará sem regras definidas para a realização de pesquisas eleitorais.

Doações

Como é: Pela regra em vigor, as doações podem ser feitas por meio de depósitos identificados ou transferência eletrônica.

Como fica: Da mesma maneira que o modelo atual. O Senado havia autorizado a doação para campanhas eleitorais via internet, telefone, cartão de crédito, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica, mas a Câmara rejeitou as mudanças.

Após reforma "tímida", Senado quer discutir mais mudanças na lei eleitoral

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Um dia depois de aprovar mudanças na lei eleitoral, o Senado decidiu nesta quarta-feira criar uma comissão para discutir modificações mais profundas nas normas que regem as eleições brasileiras.

Conscientes de que a reforma eleitoral aprovada no Senado foi "tímida", integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado decidiram criar uma comissão, integrada por cinco parlamentares, para apresentar propostas de mudanças mais profundas no sistema político nacional.

Painel da Folha: Câmara já trabalha para derrubar veto à candidatura de "ficha suja"
Senado libera atuação dos sites jornalísticos no período eleitoral
Senado muda texto da reforma e aprova eleições diretas para substituto de cassados

As sugestões apresentadas pela comissão não poderão valer nas eleições de 2010, já que o prazo máximo para modificações na legislação eleitoral que possam vigorar no ano que vem termina no dia 2 de outubro.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que o Congresso precisa sugerir mudanças mais radicais na legislação eleitoral.

"Faríamos uma comissão com cinco membros para que, até o final do mês de outubro, viesse uma proposta que apresentaríamos à nação com aquilo que pensa a CCJ ou o Senado para fazer essa reforma no futuro. É o que vai dar certo", disse Demóstenes.

Os integrantes da CCJ reconhecem que mudanças mais drásticas na lei eleitoral só vão ser aprovadas em períodos distantes da disputa nas urnas. "Chegamos à conclusão que durante o processo eleitoral não iríamos votar nada. Não vai dar tempo de concluir nada", disse Demóstenes.

A comissão vai discutir, entre outras matérias, projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que reduz de 513 para 405 o número de deputados federais. Pela proposta, a divisão das cadeiras na Casa levaria em conta dados como o tamanho dos Estados e da sua população.

O projeto chegou a entrar na pauta de votações da CCJ nesta quarta-feira, mas acabou retirado para ser discutido no âmbito da comissão.

Representantes de Estados com pequena extensão territorial, como Roraima, se mostraram contra a redução proporcional de vagas no Legislativo. "Nessa comissão tem que constar um representante dos Estados pequenos", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A comissão terá que discutir projetos que também sugerem a redução no número de senadores e deputados estaduais --entre outras mudanças na legislação eleitoral. Defensor da diminuição do número de cadeiras na Câmara, Dias disse que a mudança vai trazer economia e agilidade ao Poder Legislativo.

"Economizar não comprometeria o exercício da democracia. Teríamos um Legislativo mais enxuto e ágil. É dolorido cortar na própria carne, mas teremos uma competição maior nas eleições com um Legislativo de maior qualidade", afirmou o tucano.

Mudanças

O plenário do Senado aprovou ontem mudanças na legislação eleitoral que devem vigorar nas eleições de 2010 se forem aprovadas pela Câmara até o dia 30 de setembro. Entre as mudanças, o texto concede liberdade total à internet no período das eleições, desde que os sites jornalísticos proíbam o anonimato das informações e assegurem direito de resposta aos candidatos ofendidos.

A reforma também autoriza o funcionamento de sites de partidos e candidatos, inclusive no dia da disputa nas urnas, assim como permite a doação para as legendas e candidatos por meio da internet, de boletos bancários, débito em conta corrente ou transferências bancárias.
Os candidatos à Presidência da República poderão pagar para anunciar em sites jornalísticos no período da disputa --a exemplo do que já ocorre na mídia impressa (jornais).

O texto aprovado pelos senadores também muda as regras para a escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Pela proposta, haverá eleição direta para a escolha do substituto independentemente do período em que ocorrer a cassação do mandato do titular do cargo.

	Arte/Folha

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Os principais pontos da reforma eleitoral aprovada pelo Senado

Folha Online

GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO

O Senado concluiu nesta terça-feira a votação da reforma eleitoral com a análise dos pontos polêmicos da proposta. Como os senadores fizeram mudanças, o texto volta para uma nova votação na Câmara.

Veja os principais pontos da reforma eleitoral aprovada pelo Senado

Campanha na internet

Como é: Uma resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite campanha eleitoral na internet apenas nos sites oficiais dos candidatos ou partidos.

Como fica: O Senado aprovou a reforma eleitoral sem restrições à internet no período de campanhas eleitorais. Os parlamentares aprovaram emenda que libera a atuação de sites jornalísticos, blogs e sites de relacionamentos durante as campanhas. A emenda manteve apenas a proibição do anonimato aos jornalistas e a garantia de direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos. Os sites também terão que seguir as regras impostas às rádios e TVs se quiserem realizar debates entre candidatos. Pela lei, os responsáveis pelos debates devem convidar pelo menos dois terços dos candidatos, desde que sejam filiados a partidos com mais de dez parlamentares eleitos para o Congresso Nacional.

Propaganda política na internet

Como é: Os sites oficiais dos candidatos ou partidos têm que sair do ar 48 horas antes da disputa e só podem ser reativados 24 horas depois do pleito.

Como fica: Os senadores tiraram da reforma o artigo que proibia a veiculação de propaganda política na internet desde 48 horas antes do pleito até 24 horas depois da eleição. Pelo texto aprovado no Senado, os candidatos podem fazer propaganda em seus sites oficiais, ou dos partidos, mesmo no dia da eleição.

Cassação de mandatos

Como é: Não existe lei. O TSE fixou um entendimento de que quando um político eleito em primeiro turno for cassado, o Estado ou município deve realizar uma nova eleição direta. Nos casos em que a disputa foi decidida em segundo turno, geralmente, o segundo colocado assume o mandato. No entanto, se a perda do mandato for determinada após o político ter cumprindo dois anos de mandato, o novo ocupante deve ser indicado pela Assembleia Legislativa local. Quando o político cassado não teve mais da metade dos votos [geralmente em caso de segundo turno], se anula os votos do cassado e se faz um cálculo dos votos válidos. Se o segundo colocado obtiver mais da metade dos votos, ele assume.

Como fica: O Senado mudou as regras de escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Ficou definido que serão realizas eleições diretas para a escolha do substituto dos titulares em caso de vacância --em qualquer que seja o período da cassação.

Doação oculta

Como é: A lei eleitoral em vigor estabelece 12 restrições para doações diretas aos candidatos, o que acabou instituindo a doação oculta. Para burlar as regras, entidades como concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs, por exemplo, que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público acabam fazendo doações para partidos, que passam os recursos para os candidatos.

Como fica: Os parlamentares oficializaram a chamada doação oculta permitindo que pessoas físicas e jurídicas, como igreja, agremiações esportivas e ONGs façam repasses de forma ilimitada a partidos políticos para que as siglas encaminhem os recursos para os candidatos. Os senadores rejeitaram emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigava aos partidos detalhar todas as doações de campanha antes da disputa.

Voto impresso

Como é: A votação é feita apenas em urnas eletrônicas e, em caso de defeito do equipamento, a Justiça Eleitoral utiliza cédula de papel. O texto do Senado prevê o armazenamento dos dados registrados nas urnas em meio eletrônico para assegurar a idoneidade do pleito.

Como fica: O Senado rejeitou a proposta da Câmara de que, a partir das eleições de 2014, 2% das urnas deveriam ter um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral.

Anúncios na internet

Como é: Atualmente, os candidatos são proibidos de publicar anúncios pagos na internet.

Como fica: Os candidatos à Presidência da República poderão publicar até 24 anúncios pagos em sites jornalísticos durante a campanha eleitoral, com limite máximo de ocupação de um oitavo da página.

Debates em rádio, TV e internet

*Como é:A As emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos filiados a partidos que têm representação na Câmara dos Deputados para participarem dos debates.

Como fica: O texto aprovado pelo Senado permite às emissoras de rádio e TV convidar apenas dois terços dos candidatos para a participação nos debates. Também devem ser convidados candidatos filiados a partidos que têm pelo menos dez representantes no Congresso.

Ficha limpa

Como é: Não há restrições para o registro de candidatos que respondem a processos na Justiça em casos nos quais não houve sentença definitiva.

Como fica: Os senadores aprovaram emenda que autoriza apenas políticos com "reputação ilibada e idoneidade moral" disputarem cargos eletivos. Caberá ao juiz estadual, segundo o projeto, definir aqueles que poderão entrar na disputa.

Pesquisas

Como é: Não há regra definida para os institutos de pesquisa. Cada um tem a liberdade de fixar critérios para a realização das sondagens eleitorais.

Como fica: O projeto da reforma eleitoral obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas pesquisas eleitorais --como escolaridade, idade, sexo e nível econômico.

Doações

Como é: Pela regra em vigor, as doações podem ser feitas por meio de depósitos identificados ou transferência eletrônica.

Como fica: O Senado autorizou a doação para campanhas eleitorais via internet, telefone, cartão de crédito, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica.

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Senado vota reforma eleitoral com ‘limites’ à internet

Vai a voto nesta quarta (9), no plenário do Senado, o projeto que reforma a legislação eleitoral.



A despeito dos acenos de recuo, os relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) mantiveram no texto restrições ao noticiário da web.



Liberaram a veiculação de artigos sobre partidos e candidatos em blogs, em comunidades virtuais como o Orkut e no twitter.



Mas impuseram aos portais e demais sítios pendurados na rede as mesmas regras que restringem a ativiade jornalística nas emissoras de rádio e TV.



Uma maluquice. Por duas razões: A) rádio e TV são concessões públicas, a internet não; B) controlar o noticiário na web é algo tão improvável como encaixotar fumaça.



Pela proposta, debates entre candidatos na internet sujeitam-se, por exemplo, às mesmas limitações seguidas por emissoras tradicionais.



Significa dizer que só pode haver debates entre candidatos a cargos majoritários –governadores e presidente –com a participação de dois terços dos postulantes filiados a partidos com pelo menos dez representantes no Congresso.



Dito de outro modo: se um portal da internet quiser promover um debate apenas entre o tucano José Serra e a petista Dilma Rousseff, não poooooode!



Há quem discorde. O líder do PT, Aloizio Mercadante, apresentará emenda propondo a “liberdade absoluta na internet”.



Sugere, em contrapartida, a adoção do direito de resposta contra eventuais ofensas. Coisa a ser julgada pela Justiça eleitoral em 48 horas e veiculada pelo dobro de tempo da exposição da eventual ofensa.



Depois de votado no Senado, o texto do projeto volta para a Câmara, uma Casa onde as restrições à web já haviam sido aprovadas.



Ou seja, ainda que os senadores optem pela formula Mercadante, nada assegura que os deputados não ressuscitem as maluquices.



Nesta terça (8), Azeredo e Maciel, os relatores do Senado, reuniram-se com Flávio Dino (PCdoB-MA), o relator da Câmara.



Tentaram chegar a um acordo que reduzisse as chances de alterações na Câmara daquilo que for aprovado pelo Senado.



Não produziram, porém, a nenhum consenso sólido. Para que possa ser aplicada já na eleição de 2010, a nova lei precisa ser sancionada por Lula até 3 de outubro.

Escrito por Josias de Souza às 02h4

Reforma eleitoral mantém restrições a internet durante a campanha

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Relatores da reforma eleitoral no Senado, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) apresentaram nesta terça-feira emenda ao texto principal da reforma que mantém restrições aos sites noticiosos da internet no período eleitoral. A emenda estabelece que os sites vinculados às empresas de comunicação social e aos provedores estão proibidos de veicular imagens de consultas populares de natureza eleitoral a partir do dia 5 de julho do ano da disputa.

O texto veda aos sites "veicular imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação de pessoa entrevistada, ou que contenha manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A emenda ainda proíbe aos sites fazer propaganda eleitoral de candidatos, partidos políticos o coligações, bem como dar tratamento prioritário a qualquer um dos candidatos.

Pela emenda, os sites que descumprirem as determinações terão que pagar multa entre R$ 5.000 e R$ 30 mil. A emenda permite às empresas de comunicação social e aos provedores a veiculação de debates sobre eleições na internet.

A proposta de Azeredo e Maciel flexibiliza a atuação de blogs e sites de relacionamento no período eleitoral. O texto original aprovado pela Câmara, que também passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aplicava à internet as restrições já previstas na lei para as rádios e TVs --mas abriu brecha para que os sites publiquem anúncios dos candidatos que vão disputar a Presidência da República em 2010, embora a prática seja vedada às televisões e rádios.

A emenda prevê a "livre manifestação do pensamento", vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, aos blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação, mensagens instantâneas ou assemelhados.

Liberdade

A emenda dos relatores, no entanto, não é consenso entre os parlamentares --embora a expectativa dos senadores seja votar a reforma eleitoral nesta quarta-feira pelo plenário do Senado. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), disse que vai discutir com a bancada do partido na Casa a sua proposta de liberdade total para os sites noticiosos na internet.

O petista apresentou emenda que sugere a extinção de artigo da reforma que impede aos sites veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária aos candidatos.

O deputado Flavio Dino (PC do B-CE), relator da reforma eleitoral na Câmara, defende restrições ao conteúdo noticioso da internet no período eleitoral. "Acabou essa ideia do liberou geral. Estamos discutindo regras para o conteúdo próprio dos sites e vamos colocar claramente no texto os pontos que as empresas de comunicação social que estão na internet podem ou não podem fazer. A nossa proposta é deixar a opinião para os blogs assinados por de pessoas físicas, sites de relacionamento, como o Orkut, e o Twitter também", disse Dino.

Os senadores negociam o texto com Dino para evitar que a reforma, ao retornar para uma nova votação na Câmara, seja novamente modificada pelos parlamentares. Para valer para as eleições de 2010 é preciso que o texto seja aprovado pelo Congresso até dia 30 de setembro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 2 de outubro.

Senado pode votar hoje em plenário a reforma eleitoral

da Folha Online

O Senado pode votar nesta terça-feira, em plenário, a reforma eleitoral. O texto deveria ter sido votado na semana passada, mas os senadores resolveram adiar a análise para tentar resolver a polêmica do texto que impõe aos sites jornalísticos as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras.

Um dos relatores da reforma eleitoral no Senado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), já sinalizaram que vão apresentar emenda para mudar esse ponto.

Projeto de reforma eleitoral fere a Constituição, diz associação
Especialistas criticam proposta de reforma eleitoral

Na semana passada, as Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram o parecer que muda a lei eleitoral brasileira. O texto tem que ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 2 de outubro para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2010.

Azeredo negocia com a Câmara alterações em seu parecer. A ideia é avaliar os ajustes de forma conjunta, tentando uniformizar o texto para que a proposta gaste menos tempo quando voltar para a análise dos deputados. Ele procurou o coordenador da reforma na Câmara, deputado Flávio Dino (PC do B-MA), e apresentou as modificações.

Segundo o tucano, não há resistências da Câmara em relação à extinção do artigo da lei eleitoral que impede aos sites veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária aos candidatos e partidos --considerada principal polêmica no Senado.
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Os senadores aprovaram o texto nas duas comissões do Senado, como saiu da Câmara --o projeto que restringe a atuação dos sites de notícias no período eleitoral.

"A Câmara tem algumas coisas diferentes do nosso texto. A ideia é aprovar o texto conjunto já para otimizar o tempo de análise da matéria no retorno à Câmara. Não acredito que tenhamos muitas dificuldades porque o texto é bom", disse.

Azeredo disse que não sabe ainda se vai incluir no seu parecer final outros pontos polêmicos defendidos pelos deputados, como a criação do voto impresso em 2% das urnas, para controlar a eficácia das urnas eletrônicas.

"Ainda vamos conversar, mas não vamos descaracterizar a nossa proposta. Essa questão do voto impresso foi bastante defendido na Câmara e é polêmico", afirmou.

Se o parecer da reforma eleitoral for mantido pelos plenários da Câmara e do Senado, os sites jornalísticos estarão proibidos de emitir opiniões a respeito dos candidatos e terão que dedicar o mesmo espaço em sua programação para todos os candidatos que estão na disputa.

Apesar de o parecer aplicar à internet as restrições já previstas na lei para as rádios e TVs, abre brecha para que os sites publiquem anúncios dos candidatos que vão disputar a Presidência da República em 2010 --embora a prática seja vedada às televisões e rádios.

Pela lei eleitoral em vigor, somente a mídia impressa (jornais e revistas) pode publicar anúncios pagos pelos candidatos, mas à internet será aplicada a mesma regra se o parecer for mantido como está.

A lei eleitoral também impede aos sites, a partir de 1º de julho do ano da eleição, transmitir em seu noticiário, ainda sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

Azeredo negou que a proposta restrinja a atuação dos sites em anos eleitorais. O tucano disse que a internet, por reunir ao mesmo tempo conteúdo de rádio, TV e mídia impressa, precisa de regras mistas para as eleições.

"Na hora em que a internet se assemelha a um jornal, foi colocada a mesma regra. Quando se assemelha a rádio e televisão, como é o caso de debates ao vivo, aí o entendimento foi o de que deve ter as mesmas regras da TV. A internet é uma confluência de vários meios de comunicação", disse o senador.

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12. Folha Online - Brasil - Projeto de reforma eleitoral fere a Constituição, diz associação - 03/09/2009
... 03/09/2009 08h45 Projeto de reforma eleitoral fere a Constituição, diz associação da Folha de S.Paulo A Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores ... Brasil entendem que as regras das eleições estão ameaçadas por inconstitucionalidades no texto da reforma eleitoral (PLC 141/2009) aprovado pela Câmara dos Deputados. Nota ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618840.shtml

13. Folha Online - Brasil - Yeda troca secretariado de olho nas eleições de 2010 - 02/09/2009
... Yeda Crusius (PSDB), anunciou nesta quarta-feira a troca de quatro secretários. O objetivo da reforma é se fortalecer para disputar a reeleição em 2010 e para enfrentar a CPI que ... abrir mão de concorrer a reeleição. No anúncio de ontem, a governadora vinculou as mudanças ao processo eleitoral. "Em 2010 teremos, aí sim, sob as regras da lei, um grande ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618704.shtml

14. Folha Online - Brasil - Mercadante diz que vai propor mudança na proposta de reforma eleitoral - 02/09/2009
... 02/09/2009 19h33 Mercadante diz que vai propor mudança na proposta de reforma eleitoral GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ... disse nesta quarta-feira que vai apresentar uma proposta alternativa para modificar o parecer da reforma eleitoral no que diz respeito às restrições impostas para sites noticiosos na ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618583.shtml

15. Folha Online - Brasil - Campanha na web gera polêmica e senadores admitem mudar reforma eleitoral - 02/09/2009
... 02/09/2009 18h53 Campanha na web gera polêmica e senadores admitem mudar reforma eleitoral GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília O Senado deve recuar da decisão de ... referentes a campanhas eleitorais, na internet, no período da disputa. Os relatores do parecer da reforma eleitoral, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), afirmaram ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618564.shtml

16. Folha Online - Brasil - Senado deve adiar para próxima semana votação da reforma eleitoral - 02/09/2009
... 02/09/2009 17h08 Senado deve adiar para próxima semana votação da reforma eleitoral GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília O Senado deve adiar para a semana que vem a ... Senado deve adiar para a semana que vem a votação, no plenário da Casa, do parecer que modifica a lei eleitoral. Sem acordo com a oposição sobre alguns pontos da proposta, o ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618513.shtml

17. Folha Online - Brasil - Comissões do Senado proíbem opiniões sobre candidatos em sites de notícias - 02/09/2009
... proíbem opiniões sobre candidatos em sites de notícias GABRIELA GUERREIRO da Folha Online em Brasília A reforma eleitoral aprovada nesta quarta-feira pelas Comissões de Constituição e ... mesmas restrições previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras no período eleitoral. Se o parecer da reforma for mantido pelos plenários da Câmara e do ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618489.shtml

18. Folha Online - Mundo - Autoritário, Uribe centrou governo na luta contra as Farc - 02/09/2009
... deixou o tradicional Partido Liberal e decidiu concorrer como independente. Ele estabeleceu o movimento eleitoral "Colômbia Primeiro" e usou como slogan de campanha a frase? Grande ... da presença militar americana em seu solo. Reeleição Em 2006, havia sido reeleito graças a uma reforma constitucional autorizando-o a brigar por um segundo mandato, mas vem sendo ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u618484.shtml

19. Folha Online - Brasil - Comissões do Senado aprovam texto da reforma eleitoral que permite debate nas prévias - 02/09/2009
... 02/09/2009 14h31 Comissões do Senado aprovam texto da reforma eleitoral que permite debate nas prévias GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília As Comissões de ... Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta quarta-feira parecer que muda a lei eleitoral brasileira. O texto, que deve ser analisado pelo plenário da ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618450.shtml

20. Folha Online - Mundo - Congresso colombiano aprova plebiscito para terceiro mandato de Uribe - 02/09/2009
... deverá emitir uma sentença em 90 dias. Se a lei passar, o Registro Nacional (responsável pela organização eleitoral) deverá preparar a logística para o plebiscito, no qual se ... supostamente, terem sido beneficiados com cartórios e outras compensações por votar a favor da reforma constitucional que possibilitou a Uribe optar a primeira reeleição em 2006. ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u618417.shtml

21. Folha Online - Brasil - Comissões do Senado aprovam reforma eleitoral que limita propaganda na web - 02/09/2009
... 02/09/2009 12h56 Comissões do Senado aprovam reforma eleitoral que limita propaganda na web GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília As Comissões de Constituição e Justiça ... e Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta quarta-feira o texto-base do parecer que muda a lei eleitoral brasileira, mas ainda vão analisar alguns pontos polêmicos que vão ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618393.shtml

22. Folha Online - Brasil - Sarney defende apoio do PMDB a Dilma e critica queda na qualidade dos políticos - 02/09/2009
... O pano de fundo, na sua avaliação, é a falta de vontade que existe no Congresso de realizar a reforma política, assunto que sempre vem à tona nos momentos de crises. ... assunto que sempre vem à tona nos momentos de crises. PUBLICIDADE ;Os congressistas não fazem a reforma política porque cada um tem a ideia que conseguiu para ser eleito dentro deste ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618350.shtml

23. Folha Online - Brasil - Senadores votam hoje reforma eleitoral; proposta veta publicidade de obras - 02/09/2009
... 02/09/2009 09h18 Senadores votam hoje reforma eleitoral; proposta veta publicidade de obras da Folha Online , em Brasília Senadores da base aliada governista e da oposição fecharam ... da oposição fecharam acordo nesta terça-feira para viabilizar a votação hoje do parecer que muda a lei eleitoral. Os parlamentares decidiram que somente os candidatos à Presidência ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618325.shtml

24. Folha Online - Brasil - Reforma libera propaganda paga na internet só para candidato a presidente - 01/09/2009
... 01/09/2009 17h55 Reforma libera propaganda paga na internet só para candidato a presidente GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília Senadores da base aliada governista e da ... oposição fecharam acordo nesta terça-feira para viabilizar a votação, amanhã, do parecer que muda a lei eleitoral. Os parlamentares decidiram que somente os candidatos à Presidência ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u618004.shtml

25. Folha Online - Brasil - Para senadores, reforma eleitoral é "superficial" e mudanças são "insuficientes" - 01/09/2009
... 01/09/2009 13h15 Para senadores, reforma eleitoral é "superficial" e mudanças são "insuficientes"; GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília Senadores da base aliada ... Brasília Senadores da base aliada governista e da oposição reconheceram nesta terça-feira que a reforma eleitoral em discussão no Congresso será "insuficiente" para modificar as ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u617859.shtml

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