Para OAB, decisão do STF estabelece início da reforma política
da Folha Online
Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta sexta-feira que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), estabelecendo a fidelidade partidária no país, "é o primeiro ato concreto da reforma política".
"Sem fidelidade partidária, a política perverte-se, perde moral e confiabilidade e torna-se terreno propício à ação de corruptos e aventureiros. Com isso, perde também eficácia e põe em risco a estabilidade do Estado Democrático de Direito."
O STF decidiu ontem aplicar a fidelidade partidária depois de 27 de março de 2007 e, com isso, manter somente os mandatos dos deputados "infiéis" que trocaram de partido antes deste período.
Segundo Britto, a decisão ainda restabelece fundamento ético elementar para a restauração da credibilidade no país. "O STF cumpriu o seu dever, colocando-se acima de pressões e interesses obscuros. O país espera, agora, que os políticos façam o mesmo. E com urgência", afirmou.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente da OAB:
"A decisão do Supremo Tribunal Federal de confirmar o princípio da fidelidade partidária restabelece fundamento ético elementar para a restauração da credibilidade da política no Brasil.
Sem fidelidade partidária, a política perverte-se, perde moral e confiabilidade e torna-se terreno propício à ação de corruptos e aventureiros. Com isso, perde também eficácia e põe em risco a estabilidade do Estado democrático de Direito.
A decisão do STF, por seu alcance e significado, pode ser vista como o primeiro ato concreto da reforma política. Coube ao Judiciário deflagrá-la, provocado por setores do Legislativo, que agora têm o dever de dar continuidade a esse processo, pondo em debate as diversas propostas que tramitam na Câmara e no Senado.
O STF cumpriu seu dever, colocando-se acima de pressões e interesses obscuros. O país espera agora que os políticos façam o mesmo. E com urgência."
Fonte: Folha Uol
postado por Blog do Paim @ 17:09
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