terça-feira, 24 de março de 2015

Relator propõe estabelecer votação mínima para eleição de deputados

A ideia é evitar que sejam eleitos deputados com poucos votos, sem representatividade devida .
Autor: Redação Capital Teresina
Créditos: AgênciaCâmaraComissão debate votação mínima e outros pontos Comissão debate votação mínima e outros pontos
O relator da comissão especial da reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), informou nesta terça-feira (24), que vai incluir em seu parecer uma cláusula de desempenho individual para candidatos a deputado federal, estadual, distrital e vereadores. Com isso, os candidatos deverão atingir uma votação mínima para serem eleitos.
A ideia, segundo ele, é evitar “desvios”, como “deputados eleitos sem representatividade devida”, com poucos votos. Castro lembra que em 2002, o deputado Enéas foi eleito pelo Prona, com mais de 1 milhão de votos, e, com isso, garantiu a eleição de mais quatro deputados do mesmo partido, que tinham menos de 700 votos. “Isso causou uma grande reação dentro do Congresso e na sociedade”, destacou.
Na proposta inicial do relator, essa votação mínima seria de 20% do quociente eleitoral. Porém, após debate com os deputados da comissão, ele decidiu baixar esse número para 10% do quociente eleitoral. “Em São Paulo, isso representa 30 mil votos para deputado federal e, nos outros estados, 17 mil votos”, afirmou.
Durante os debates, alguns deputados ressaltaram que essa cláusula de desempenho eleitoral individual não fará sentido se o sistema eleitoral para a eleição de deputados for mudado, conforme vem sendo discutido na comissão.
Desempenho partidário
Castro lembrou que também vai incluir em seu relatório uma cláusula de desempenho partidário. Pela proposta do relator, o partido não poderá ter menos de 3% dos votos nacionais e menos de 2% dos votos em pelo menos nove estados. Caso não alcance esse percentual, a legenda perderia o acesso ao fundo partidário e o direito ao tempo na televisão. A proposta também causou polêmica na comissão na reunião da última quinta-feira (19). Representantes de partidos pequenos na Câmara rejeitaram a ideia.
Candidaturas avulsas
Após debater com os membros da comissão a possibilidade de existirem candidaturas avulsas, desvinculadas de partidos políticos, o relator decidiu excluir essa proposta de seu relatório. “A comissão entende que os partidos políticos são essenciais ao funcionamento democrático e decidiu que não deve haver as candidaturas independentes; elas devem ser sempre partidárias”, afirmou Castro.
Entre os parlamentares que rejeitaram esta possibilidade, estão o deputado José Fogaça (PMDB-RS) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para eles, as candidaturas avulsas enfraquecem os partidos políticos, que devem ser fortalecidos na reforma política.
Já os deputados Marcelo Aro (PHS-MG) e Sandro Alex (PPS-PR), por exemplo, defenderam a possibilidade das candidaturas avulsas. “Temos que garantir a liberdade de quem queira disputar as eleições e não se identifique com nenhum partido”, opinou Alex.
Domicílio eleitoral
O relator propôs na reunião desta terça que o domicílio eleitoral dos candidatos seja estadual, e não municipal como é hoje, mas a ideia foi rejeitada pela maior parte dos deputados da comissão.
“Quem é domiciliado no Piauí poderia ser prefeito de qualquer cidade do Piauí. Isso oxigenaria a democracia e daria mais oportunidade para quem quisesse se candidatar”, argumentou Castro. Hoje, para ser prefeito ou vereador de um município, o candidato deve residir naquele município.
O deputado Rubens Otoni (PT-GO) foi um dos que defendeu que o domicílio continue municipal. Para ele, isso ajuda a garantir "a identidade do candidato com o município".
Castro defendeu ainda que o prazo para o candidato mudar de domicílio eleitoral seja de seis meses antes das eleições. Hoje esse prazo é de um ano. A ideia dividiu opiniões na comissão, e o relator ainda não decidiu se vai manter a proposta em seu relatório final, cuja apresentação está prevista para o final de abril.
Fonte: Agência Câmara
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terça-feira, 17 de março de 2015

PMDB propõe mandato de seis anos, fim da reeleição e manter financiamento privado

Em reuniões com peemedebistas e com a base aliada do governo na Câmara, Michel Temer pediu apoio para pacote com medidas anticorrupção e ajuste fiscal
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 17/03/2015 17:18, última modificação 17/03/2015 17:21
 
marcelo camargo/abr
michel temer
Temer: "Reforma política será feita a partir das atividades e da atuação do Congresso Nacional"

Brasília – O financiamento de campanha continua sendo o item principal de discussão dos vários projetos de reforma política que estão sendo sugeridos para o país, mas se depender da proposta entregue hoje (17) pela executiva nacional do PMDB ao vice-presidente da República, Michel Temer, a legenda terá fortes divergências com o PT e as entidades da sociedade civil organizada, que defendem o fim do financiamento privado, com financiamento público exclusivo. Os peemedebistas, por sua vez, apresentaram um modelo de reforma que aceita financiamento público e privado, mas com limitações – podendo ser feitas doações pelas empresas a apenas um candidato majoritário.
Além de expor diferenças na forma de definir como ficará estabelecido o financiamento de campanhas dentro das mudanças nas regras políticas do país, a executiva do PMDB, que entregou o projeto ao vice-presidente para ser encaminhado ao Congresso, não poupou críticas diversas à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Executivo.
O Senado, por meio do seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro que fez, 12 anos atrás, um projeto que ele considerou como "eficaz", mas que não foi adiante por conta da Câmara, porque, segundo ele, os deputados não demonstraram empenho no sentido de aprová-la.
A Câmara, representada por declarações de vários dos deputados presentes, deu a entender que a reforma não saiu por conta da falta de vontade política de governos anteriores, o que interferiu diretamente na tramitação das matérias na Casa, no período mencionado.

Ajustes e pacote

A reunião, realizada no Palácio do Jaburu – residência oficial do vice –, teve como temas principais, além da reforma política, a discussão com a base aliada dos ajustes fiscais e do pacote de medidas anticorrupção a ser lançado nos próximos dias pelo governo. Na proposta de reforma, elaborada por uma comissão do partido, já anunciada no início do ano, fazem parte, dentre os principais pontos, a criação do chamado "distritão", sistema no qual os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados em cada estado são eleitos, e o fim da reeleição, com prolongamento de todos os mandatos para seis anos, a partir de 2018.
Ao falar para líderes da base aliada e parlamentares presentes, Michel Temer afirmou que o Legislativo é "o senhor absoluto dessa tema" e, por isso, a reforma política será feita "a partir das atividades e da atuação do Congresso Nacional". Temer acrescentou, ainda, que os peemedebistas têm a obrigação de não falhar neste momento, “o exato momento em que o partido ocupa as presidências da Câmara e do Senado”, destacou.
Renan Calheiros, ao ouvir a provocação, garantiu que ao lado do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), montará uma pauta expressa para tratar do assunto nas duas Casas e dar celeridade à tramitação. Ele alfinetou gestões anteriores e enfatizou que a reforma não foi aprovada ainda porque “faltou protagonismo do governo federal e do PT para tirá-la do papel”.

Detalhamento e ações

Num segundo encontro realizado em sua casa nesta terça-feira, o vice-presidente  conversou com líderes da base aliada no sentido de pedir apoio ao ajuste fiscal do governo. A iniciativa foi uma continuidade das investidas do Executivo para explicar todas as medidas aos parlamentares.
Tanto que o Palácio do Planalto enviou ontem à noite o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para conversar na Câmara com os deputados sobre as medidas de ajuste. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aproveitou para antecipar detalhes sobre alguns pontos do pacote a ser divulgado nos próximos dias, com medidas de combate à corrupção.

‘Sem surpresas’

Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a reunião teve um caráter importante, no sentido de evitar que alguém diga que está sendo pego de surpresa e que não foi comunicado anteriormente sobre as ações – uma reclamação que foi feita pelos deputados até pouco tempo atrás, em relação ao Palácio do Planalto. Guimarães não adiantou itens abordados no plano, mas disse que as ações serão traçadas em dez pontos básicos e que vários deles já são conhecidos e estão em tramitação no Congresso, por meio de propostas isoladas.
Juntamente com os deputados e o ministro da Justiça participaram desse encontro de Michel Temer com a base aliada os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Previdência Social, Carlos Gabas; e das Relações Institucionais, Pepe Vargas.
No final, ao ser questionado pelos jornalistas sobre qual o seu entendimento a respeito das manifestações do último domingo, Temer afirmou que não o preocupam nem ao governo nem ao Congresso, porque comprovam “o crescimento da democracia no país”. "Nós não devemos nos preocupar com a movimentação das ruas. Ao contrário, podemos até aplaudir porque o aplauso a esses movimentos significa a relevância da democracia que está instalada definitivamente no nosso país”, ressaltou.
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quarta-feira, 11 de março de 2015

Senado aprova fim de coligações em eleições para deputados e vereadores

  • 10/03/2015 22h44
  • Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço
O Senado aprovou hoje (10), em primeiro turno, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais. Elas valerão apenas para as eleições majoritárias. A PEC 40 é uma das que fazem parte da reforma política. 
Na prática, a PEC estabelece que os partidos só poderão se coligar nas eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Dessa forma, ficam proibidas as coligações para as disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores municipais.
Pela proposta, não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. Também não haverá mais substituição de parlamentar eleito por um suplente de outro partido.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, mas somente o texto base, sem a análise das emendas apresentadas. Um calendário especial para a conclusão da votação de primeiro turno e para o segundo turno também foi aprovado pelos senadores. A expectativa é que a votação final aconteça na próxima semana, quebrando os interstícios das três sessões de discussão necessárias para sua votação.
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