sábado, 30 de maio de 2015

"Financiamento por empresas é inconstitucional", avaliam juízes

A Câmara aprovou na quarta (27) uma emenda para que a permissão de doações eleitorais de companhias seja incluída na Constituição

Publicado em 30/05/2015, às 10h41

Da Folhapress

Na avaliação de juízes, foi inconstitucional a manobra feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para validar financiamento privado de campanhas. A opinião foi divulgada nesta quinta-feira pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), para a qual as doações de empresas favorecem a corrupção e a falta de transparência.
A Câmara aprovou na quarta (27) uma emenda para que a permissão de doações eleitorais de companhias seja incluída na Constituição. A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara e, após isso, segue para o Senado.
Na véspera, uma proposta semelhante havia sido rejeitada pela Casa. Cunha, então, quebrou acordo de que só colocaria o tema em pauta uma única vez, articulou e venceu na segunda tentativa.
De acordo com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a emenda aprovada vai promover o desequilíbrio nas eleições. 'Esse é o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o financiamento será concentrado nos partidos, dificultando o controle e tornando o processo de doação menos transparente', afirma.
A medida aprovada prevê doações apenas às siglas. A emenda derrotada visava referendar doações a partidos e a políticos, modelo em funcionamento atualmente, que periga ser proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
PROIBIÇÃO
A ação de Cunha visa barrar a tendência de o STF proibir o financiamento privado das campanhas. O tribunal já formou maioria nesse sentido, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na quarta, Mendes afirmou que devolverá o processo para julgamento até o final de junho.
Hoje as empresas são as principais responsáveis por injetar dinheiro nas campanhas. Os candidatos recebem também recursos públicos para bancar suas candidaturas.
CORRUPÇÃO
O presidente da AMB também traçou uma relação entre as doações de empresas e a corrupção.
'A decisão aprovada em 1º turno pelos deputados federais está na contramão dos anseios da sociedade. Essa emenda é uma tentativa de consumar o controle cada vez maior que as grandes corporações exercem na política brasileira. A sociedade anseia por medidas mais eficazes para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade', diz.
'As campanhas são cada vez mais caras e somente conseguem se eleger aqueles candidatos que arrecadam um grande volume de doações. De longe, a maior fonte de arrecadação vem de empresas privadas. Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis', acrescenta.
A reforma política da Câmara acontece em meio à investigação da Operação Lava Jato, da Política Federal, que apura um escândalo de corrupção envolvendo políticos e empreiteiras contratadas pela Petrobras.
Um dos delatores do esquema, Paulo Roberto Costa, já afirmou que as doações de campanha são, na verdade, empréstimos a juros altos, a serem cobrados dos políticos eleitos.
Diversos deputados federais, inclusive Cunha, são alvo de inquéritos na Lava Jato. Muitos dos membros da CPI que investigam o escândalo receberam doações de empreiteiras sob investigação.
ARTICULAÇÃO
Para ter sucesso na segunda tentativa de validar as doações privadas, Cunha procurou integrantes de legendas nanicas e ameaçou votar projeto que sufoca a existência dessas siglas.
De fato, a votação nos pequenos partidos apresentou uma notável inclinação pró-financiamento privado de terça para quarta.

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sexta-feira, 29 de maio de 2015

Câmara decide manter coligação partidária nas eleições de deputado

Deputados rejeitaram manter coligações só para eleições majoritárias.
Medida tinha objetivo de evitar alianças com objetivo só eleitoreiro.

Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília
 A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (28) manter a coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Os deputados rejeitaram a proposta de permitir a aliança entre partidos somente nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.
A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Na sessão desta quinta, antes de optar pela manutenção das coligações, a Câmara decidiu para segunda semana de junho a análise de três itens da reforma: duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência das eleições municipais e federais e cota para mulheres.
Em discurso no plenário, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais, com o argumento de que essa medida vai evitar alianças entre partidos com finalidade exclusivamente eleitoreira, ou seja, sem que as siglas tenham qualquer identidade ideológica.
“Você vota em A e elege Z. Um partido A faz uma aliança com o PSDB no RN e com o PT em São Paulo. É um desalinhamento ideológico e político completo, que induz a sociedade ao erro”, disse o tucano.
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O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) sustentou que o fim das coligações ajudaria a reduzir o excesso de partidos políticos no país. Atualmente existem 29 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  "Toda pessoa que fica descontente funda um partido próprio e já tem, na largada, o dinheiro do Fundo Partidário e, na hora da eleição, vai vender o seu tempo de televisão", alertou.
O fim das coligações proporcionais afetaria especialmente a distribuição de cadeiras na Câmara, já que o sistema eleitoral atual, mantido pelos deputados, permite que o grande número de votos obtidos por um candidato garanta a entrada de parlamentares da mesma coligação, ainda que de partidos diferentes.
Reeleição e financiamento
Na sessão de votação desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se mantém o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito anos, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.
A regra do fim da reeleição só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
A Câmara também aprovou nesta quarta (27) incluir na Constituição Federal autorização para que empresas doem recursos a partidos políticos, mas não a candidatos individualmente. A doação a candidatos será permitida a pessoas físicas, que também poderão financiar partidos.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC. O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Já deputada Renata Abreu (PTN-SP) subiu à tribuna para defender a manutenção das coligações proporcionais. Segundo ela, a quantidade de candidatos a deputado e vereador irá quase triplicar se não houver possibilidade de aliança entre partidos.
“Imaginem 32 partidos montando chapas completas para vereador, deputado federal, deputado estadual, isso ainda numa possível eleição unificada. Só em São Paulo na última eleição tivemos só entre deputado estadual e deputado federal 3.800 candidatos. Se o fim da coligação passar esse número passaria para mais de 8 mil candidatos. Se nós queremos simplificar para os eleitores, será que nós não estamos indo na contramão disso?", questionou.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também orientou a bancada a votar pela manutenção das coligações em eleições proporcionais. “Nós entendemos, e até por coerência, quando tentamos aprovar o distritão, julgávamos que o nosso sistema tem uma grave distorção, que é a eleição de candidatos com poucos votos em detrimento de candidatos com maior número de votos. Você restringindo a formação de quocientes eleitorais pelas bancadas, você aumentará essa distorção, elegerá ainda mais candidatos com menos votos em detrimento de candidatos

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quarta-feira, 27 de maio de 2015


Câmara aprova em primeira instância o fim da reeleição


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeira instância e com grande maioria, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política liderada pelo governo.
Com 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, a Câmara deu sinal verde para a iniciativa apresentada pelo deputado Rodrigo Maia, do Democratas (DEM), e que deverá ser submetida a uma segunda votação no mesmo plenário antes de ser enviada para o Senado.
Se a medida for aprovada definitivamente nas instâncias legislativas seguintes, derrogará a PEC de 1997, mas não contemplará os prefeitos eleitos para um primeiro mandato em 2012 e os governadores de 2014, que poderão concorrer à reeleição.
Antes da votação, que se estendeu até a meia-noite desta quarta, a Câmara dos Deputados tinha rejeitado, dentro da mesma PEC, a iniciativa que proibia o financiamento privado das campanhas políticas e pretendia limitá-las exclusivamente ao uso de recursos públicos.
No entanto, apesar de aprovar o financiamento privado para os partidos políticos, os deputados vetaram a doação direta das empresas para os candidatos.
As votações sobre a PEC da Reforma Política no Congresso serão retomadas nesta quinta-feira com pontos como a ampliação para cinco anos do mandato único para presidente, governadores e prefeitos e também a unificação das eleições municipais com as regionais e nacionais.
O fim do voto obrigatório para pessoas com entre 18 e 70 anos de idade será outro dos pontos na pauta para serem votados.

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terça-feira, 26 de maio de 2015

Câmara dos Deputados deve começar a votar reforma política nesta terça

Proposta será apreciada pelo plenário sem ser votada na comissão especial.
Decisão de votar diretamente no plenário foi tomada por maioria dos líderes.

Do G1, em Brasília
O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um "sentimento da maioria dos líderes". Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava "em dissonância" com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava "regimentalmente" a aprovação do projeto.
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O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.
A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.
De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado "distritão", um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.
O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.
Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será  Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

- Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; "distritão";  ou distritão misto;
- Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
- Proibição ou não da reeleição;
- Duração dos mandatos de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Dia da posse para presidente da República;
- Voto obrigatório.

'Decisão esdrúxula'
Pouco antes dos líderes oficializarem que o projeto seria votado diretamente no plenário, Castro disse ao G1 que a decisão é "esdrúxula" e "desrespeitosa". Ele disse ainda que nunca viu na história da Casa "uma comissão ser impedida de votar seu relatório".
O novo relator, Maia, respondeu às criticas de Castro e disse que se sente "confortável" de assumir a relatoria do projeto. Para Maia, "ninguém foi feito de bobo". Ele disse que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes de votar a reforma política diretamente em plenário.
"Ninguém foi feito de bobo. Ele [Castro]  está sabendo há muito tempo a vontade do presidente da Câmara e do líder do partido dele, e o processo esticou até o limite de se tentar construir um texto que tivesse apoio. E, quando hoje no almoço, todos os partidos presentes e alguns que foram contactados por telefone entenderam que era melhor ir direto para o plenário, não era uma questão pessoal de A, de B ou de C, era a vontade de todos aqueles que representam os 513 deputados, inclusive o partido dele", afirmou Maia.
O novo relator disse ainda que apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), e a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ) não apoiaram a decisão.
'Comissão esfaqueada'
O líder do Psol, Chico Alencar (Psol), que participa da comissão da reforma política, afirmou por meio de nota que a decisão de votar o relatório diretamente no plenário é uma "ofensa ao rito parlamentar". A nota diz ainda que a comissão foi "esfaqueada".
"Trata-se de uma ofensa ao rito parlamentar e um absoluto desrespeito aos seus integrantes. Mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha, seguida servilmente por aliados, sobrepõe-se aos procedimentos democráticos costumeiros", diz Alencar no texto.
Ele também afirmou que o Psol não foi consultado sobre levar o relatório diretamente ao plenário.
"Na Comissão, “explicam” que a extinção da Comissão foi “decisão dos líderes”. O do PSOL seguramente não foi consultado e não compactuaria com este golpe."
O deputado Henrique Fontana, membro da comissão especial da reforma política, usou o plenário da Câmara para criticar Cunha. Segundo Fontana, o presidente age de forma "ditatorial" ao "impedir" que o colegiado vote o relatório de Castro.
"O Presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, que, de uma forma um tanto quanto ditatorial, declara em entrevistas que a comissão não deve votar essa matéria e que seu objetivo é trazer o relatório da reforma política para votação diretamente no plenário. [...] Ele [Cunha] é o presidente, mas o presidente não é o imperador. Ele não pode cancelar, a seu bel prazer, reuniões, terminar com comissões", afirmou.
Questionado sobre as críticas de Fontana, Cunha afirmou que a decisão de levar a votação direto ao plenário não será dele, mas sim, dos líderes partidários e que "ditatorial" seria submeter os deputados a um único modelo de votação.
"O Henrique Fontana é uma das pessoas que sempre atrapalharam a reforma política. A decisão não é minha, é dos líderes. Eu não faço parte da comissão e não voto na comissão. Se os líderes partidários não querem votar, então ele tá chamando todos os líderes de ditatoriais", afirmou.
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