sábado, 30 de maio de 2015
Na avaliação de juízes, foi
inconstitucional a manobra feita pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, para validar financiamento privado de campanhas. A opinião foi
divulgada nesta quinta-feira pela AMB (Associação dos Magistrados
Brasileiros), para a qual as doações de empresas favorecem a corrupção e
a falta de transparência.
A Câmara aprovou na quarta (27) uma
emenda para que a permissão de doações eleitorais de companhias seja
incluída na Constituição. A proposta ainda terá que ser votada em
segundo turno na Câmara e, após isso, segue para o Senado.
Na véspera, uma proposta semelhante
havia sido rejeitada pela Casa. Cunha, então, quebrou acordo de que só
colocaria o tema em pauta uma única vez, articulou e venceu na segunda
tentativa.
De acordo com o presidente da AMB, João
Ricardo Costa, a emenda aprovada vai promover o desequilíbrio nas
eleições. 'Esse é o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o
financiamento será concentrado nos partidos, dificultando o controle e
tornando o processo de doação menos transparente', afirma.
A medida aprovada prevê doações apenas
às siglas. A emenda derrotada visava referendar doações a partidos e a
políticos, modelo em funcionamento atualmente, que periga ser proibido
pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
PROIBIÇÃO
A ação de Cunha visa barrar a tendência
de o STF proibir o financiamento privado das campanhas. O tribunal já
formou maioria nesse sentido, mas o julgamento está suspenso desde o ano
passado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na quarta, Mendes afirmou que devolverá o processo para julgamento até o final de junho.
Hoje as empresas são as principais
responsáveis por injetar dinheiro nas campanhas. Os candidatos recebem
também recursos públicos para bancar suas candidaturas.
CORRUPÇÃO
O presidente da AMB também traçou uma relação entre as doações de empresas e a corrupção.
'A decisão aprovada em 1º turno pelos
deputados federais está na contramão dos anseios da sociedade. Essa
emenda é uma tentativa de consumar o controle cada vez maior que as
grandes corporações exercem na política brasileira. A sociedade anseia
por medidas mais eficazes para fortalecer o combate à corrupção e à
impunidade', diz.
'As campanhas são cada vez mais caras e
somente conseguem se eleger aqueles candidatos que arrecadam um grande
volume de doações. De longe, a maior fonte de arrecadação vem de
empresas privadas. Essas empresas não fazem filantropia, são corporações
interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que
lhes sejam favoráveis', acrescenta.
A reforma política da Câmara acontece em
meio à investigação da Operação Lava Jato, da Política Federal, que
apura um escândalo de corrupção envolvendo políticos e empreiteiras
contratadas pela Petrobras.
Um dos delatores do esquema, Paulo
Roberto Costa, já afirmou que as doações de campanha são, na verdade,
empréstimos a juros altos, a serem cobrados dos políticos eleitos.
Diversos deputados federais, inclusive
Cunha, são alvo de inquéritos na Lava Jato. Muitos dos membros da CPI
que investigam o escândalo receberam doações de empreiteiras sob
investigação.
ARTICULAÇÃO
Para ter sucesso na segunda tentativa de
validar as doações privadas, Cunha procurou integrantes de legendas
nanicas e ameaçou votar projeto que sufoca a existência dessas siglas.
De fato, a votação nos pequenos partidos apresentou uma notável inclinação pró-financiamento privado de terça para quarta.
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